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  • Direito constitucional para concursos - 4ª Edição | 2019

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    Direito constitucional português - Volume 1: identidade constitucional - 1ª Edição | 2010

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    Direito constitucional português - Volume 2: organização do poder político - 1ª Edição | 2010

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    Direito constitucional regulatório - 2ª Edição

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  • Direito constitucional tributário na América Latina - 1ª Edição | 2020

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    Direito constitucional: A justiça constitucional - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Análise das questões dos concursos de ingresso à carreira do Ministério Público - 1ª Edição

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    Direito constitucional: Organização do Estado brasileiro - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho - 2ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, jurisprudência e questões - 26ª Edição

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  • Direito curvo - 1ª Edição | 2013

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  • Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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    Direito da segurança: cidadania, soberania e cosmopolitismo - 1ª Edição | 2018

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  • Direito de águas: Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

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  • Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

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