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    Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: Análise Crítica e Estudo de Alternativas 1ª Edição | 2017

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  • Contribuições - regime jurídico, destinação e controle - 3ª Edição | 2020

    Contribuições - regime jurídico, destinação e controle - 3ª Edição | 2020

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    Contributo para uma teoria do estado de direito - 1ª Edição | 2006

    Contributo para uma teoria do estado de direito - 1ª Edição | 2006

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  • Controle jurisdicional da convencionalidade das leis - 5ª Edição | 2018

    Controle jurisdicional da convencionalidade das leis - 5ª Edição | 2018

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

    Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

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  • Cooperação jurisdicional: Reenvio prejudicial. Perspectiva para sua adoção no Mercosul - 1ª Edição | 2001

    Cooperação jurisdicional: Reenvio prejudicial. Perspectiva para sua adoção no Mercosul - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário: das boas práticas à criminalização de condutas - 1ª Edição | 2022

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  • Coronavírus - Direitos dos cidadãos e acesso à justiça | 2020

    Coronavírus - Direitos dos cidadãos e acesso à justiça | 2020

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  • Cortes, tribunais e outros sistemas de solução de controvérsias internacionais: um catálogo institucional e normativo - 1ª Edição | 2022

    Cortes, tribunais e outros sistemas de solução de controvérsias internacionais: um catálogo institucional e normativo - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Covid-19 e os Impactos no Direito: Mercado, Estado, Trabalho, Família, Contratos e Cidadania - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Cristãos e pimenta: a via media na teoria das relações internacionais de Adriano Moreira - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Crowdfunding: Natureza e Regime Jurídico - 1ª Edição | 2018

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    Crowdfunding: O regime jurídico do financiamento colaborativo - 2ª Edição

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  • Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: Regras do direito e segurança jurídica - 3ª Edição

    Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: Regras do direito e segurança jurídica - 3ª Edição

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  • Curso de direito civil brasileiro - Volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais - 36ª Edição | 2020

    Curso de direito civil brasileiro - Volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais - 36ª Edição | 2020

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  • -8%

    Curso de direito comercial - Volume 2: das sociedades - 6ª Edição | 2019

    Curso de direito comercial - Volume 2: das sociedades - 6ª Edição | 2019

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