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  • O positivismo jurídico contemporâneo: Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart - 1ª Edição | 2007

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  • O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? Valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

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  • O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes? - Volume 3: - 3ª Edição | 2015

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  • O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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  • O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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  • Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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  • Organizações sociais - Volume 14: Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - 1ª Edição | 2014

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  • Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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    Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

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  • Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

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  • Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

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  • Para entender Luhmann: E o direito como sistema autopoiético - 1ª Edição | 2008

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  • Parecer jurídico - Volume 1: assuntos do poder executivo - 1ª Edição | 2021

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