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A Tributação Por Métodos Indiretos

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A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição

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A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A Tutela Internacional da Propriedade Intelectual

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A tutela jurídica da pessoa idosa: melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023

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A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais - 1ª Edição | 2017

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A União Europeia - 1ª Edição | 2006

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A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010

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A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

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