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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

    Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Delitos tributários e delitos financeiros: comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2022

    Delitos tributários e delitos financeiros: comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2022

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

    Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

    Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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    Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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    Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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    Direito da união - 6ª Edição | 2010

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    Direito de investigação criminal e da prova - 1ª Edição | 2014

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    Direito disciplinar penitenciário - 1ª Edição | 2018

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    Direito do procedimento tributário - 1ª Edição | 2013

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    Direito fiscal - 10ª Edição | 2017

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