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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano III - 1ª Edição | 2015

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano III - 1ª Edição | 2015

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano IV - 1ª Edição | 2016

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - ano VI - 1ª Edição | 2019

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - ano VI - 1ª Edição | 2019

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  • Aspectos jurídicos econômicos da fase pré-contratual - 1ª Edição | 2022

    Aspectos jurídicos econômicos da fase pré-contratual - 1ª Edição | 2022

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 1: - 1ª Edição | 2018

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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  • Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas - 1ª Edição | 2016

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    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

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    Assistência Financeira nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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    Assunção fidejussória de dívida: sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

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    Ativismo judicial: Análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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