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  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

    Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

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  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2021

    Nova lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2021

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  • Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social - 2ª Edição | 2012

    Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5: - 1ª Edição | 2009

    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5: - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Novo estatuto da função pública: na sequência da reforma da administração pública - 1ª Edição | 2010

    Novo estatuto da função pública: na sequência da reforma da administração pública - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

    O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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  • O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

    O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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  • O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

    O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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  • O direito à igualdade: uma visão geral - 1ª Edição | 2022

    O direito à igualdade: uma visão geral - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

    O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

    O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O domínio público: O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

    O domínio público: O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

    O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

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