Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

    O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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  • O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

    O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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  • -8%

    O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

    O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

    Esgotado
  • -8%

    O direito - ano 141º - V - 1ª Edição | 2010

    O direito - ano 141º - V - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O direito - Volume 1: ano 139.º, 2007 - 1ª Edição | 2007

    O direito - Volume 1: ano 139.º, 2007 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O direito - Volume 2: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

    O direito - Volume 2: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito - Volume 3: ano 142.º - 1ª Edição | 2010

    O direito - Volume 3: ano 142.º - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O direito - Volume 4: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

    O direito - Volume 4: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito - Volume 4: ano 152º - 1ª Edição | 2021

    O direito - Volume 4: ano 152º - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito - Volume 5: ano 140.º - 1ª Edição | 2009

    O direito - Volume 5: ano 140.º - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O direito - Volume 6: ano 138.º - 1ª Edição | 2006

    O direito - Volume 6: ano 138.º - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O direito a ações imorais: Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

    O direito a ações imorais: Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

    O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

    O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

    Esgotado
  • O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

    O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

    Esgotado
  • O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

    O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

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