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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

    Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

    Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

    Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Estado, sociedade civil e administração pública: para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

    Estado, sociedade civil e administração pública: para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

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  • Estados de exceção - a usurpação da soberania popular - 1ª Edição | 2021

    Estados de exceção - a usurpação da soberania popular - 1ª Edição | 2021

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

    Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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  • Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

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  • -8%

    Estatuto da Ordem dos Advogados - 12ª Edição | 2019

    Estatuto da Ordem dos Advogados - 12ª Edição | 2019

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  • -8%

    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 14ª Edição | 2019

    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 14ª Edição | 2019

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  • -8%

    Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas - (e do sindicalismo na administração pública) - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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