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  • Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

    Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Novos paradigmas da regularização fundiária urbana: Estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição

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  • Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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  • Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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  • -8%

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

    O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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  • -8%

    O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

    O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo: Novas oportunidades e desafios

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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

    O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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