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  • Tributo e espécies tributárias para concursos - 1ª Edição | 2018

    Tributo e espécies tributárias para concursos - 1ª Edição | 2018

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  • Tutela administrativa do consumidor - Atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2014

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  • Tutela específica de urgência - Volume 4: Atecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer - 1ª Edição | 2013

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  • Tutela específica dos direitos: Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa - 1ª Edição | 2011

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  • Tutela jurisdicional coletiva - 4ª Edição | 2013

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  • Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

    Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

    Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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  • Tutela provisória - 1ª Edição | 2018

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  • Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

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  • Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

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  • Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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  • Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    Uma administração pública moderna e mais próxima do cidadão? - 1ª Edição | 2018

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  • Uma teoria do interesse público - 1ª Edição | 2017

    Uma teoria do interesse público - 1ª Edição | 2017

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