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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

    Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

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  • Sentença criminal - 1ª Edição | 2014

    Sentença criminal - 1ª Edição | 2014

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

    Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

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  • Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

    Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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  • Servidões - 2ª Edição | 2014

    Servidões - 2ª Edição | 2014

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  • Simples nacional - 2ª Edição | 2013

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  • Síndrome da alienação parental - importância da detecção: aspectos legais e processuais - 6ª Edição | 2019

    Síndrome da alienação parental - importância da detecção: aspectos legais e processuais - 6ª Edição | 2019

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  • Síndrome da alienação parental: Importância da detecção - Aspectos legais e processuais - 4ª Edição | 2017

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  • Síndrome da alienação parental: importância da detecção: aspectos legais e processuais - 5ª Edição | 2018

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema e codificação e O contrato em perspectiva principiológica - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

    Sistema e codificação e O contrato em perspectiva principiológica - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

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