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Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020
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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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$O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007$

O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo: Novas oportunidades e desafios

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O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

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O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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O comércio electrónico: Estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O concurso de credores: Sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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O Conselho Fiscal nas Companhias abertas Brasileiras - 1ª Edição

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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