Pesquisando por

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  • O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

    O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011

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  • O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

    O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

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  • O crime doloso - 1ª Edição | 2005

    O crime doloso - 1ª Edição | 2005

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  • O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

    O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

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  • O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

    O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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  • O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

    O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

    O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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