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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas - (e do sindicalismo na administração pública) - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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  • Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Fatos reais na advocacia liberal - Versão em chinês: uma trajetória com justiça - 1ª Edição | 2020

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  • Federalismo e competências ambientais no Brasil - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Fiscalização da constitucionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • Formação e estrutura do direito constitucional - 1ª Edição

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  • Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

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  • Governança judicial e acesso à justiça - 1ª Edição | 2022

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  • Habeas corpus coletivo - 1ª Edição | 2015

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

    Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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