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Dominando ética - 4ª Edição | 2022

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Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

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Dos privilégios creditórios: Regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 2ª Edição

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Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil - 2ª Edição

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Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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Escritos: Páginas de Direito I

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Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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Estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2022

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Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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Estatuto da criança e do adolescente comentado - 3ª Edição

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