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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

    Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Aval e Insolvência - 1ª Edição

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  • -8%

    Banca, bolsa e crédito: Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia - Volume I - 1ª Edição

    Banca, bolsa e crédito: Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia - Volume I - 1ª Edição

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  • -8%

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

    Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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  • -8%

    Biotecnologia(s) e propriedade intelectual: Direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição

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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Breve introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2004

    Breve introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    Breve Introdução ao Estudo do Direito - 4ª Edição | 2010

    Breve Introdução ao Estudo do Direito - 4ª Edição | 2010

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