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  • Curso de Teoria Geral do Direito - 5ª Edição

    Curso de Teoria Geral do Direito - 5ª Edição

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  • Curso de teoria geral do direito - o constructivismo lógico-semântico - 6ª Edição | 2019

    Curso de teoria geral do direito - o constructivismo lógico-semântico - 6ª Edição | 2019

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  • -8%

    Da Cessação do Contrato - 3ª Edição | 2015

    Da Cessação do Contrato - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Da compensação no direito civil e no direito bancário - 1ª Edição | 2003

    Da compensação no direito civil e no direito bancário - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Da Confirmação no Direito Civil

    Da Confirmação no Direito Civil

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  • -8%

    Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

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  • -8%

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • -8%

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

    Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

    Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

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