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  • Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

    Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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  • Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

    Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

    Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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  • Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

    Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Alguns conceitos de direito administrativo - 2ª Edição

    Alguns conceitos de direito administrativo - 2ª Edição

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  • -8%

    Alienação em garantia - 1ª Edição | 2010

    Alienação em garantia - 1ª Edição | 2010

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  • Alienação fiduciária - Negócio fiduciário: Cessão fiduciária, fundos de investimento, mercado secundário de crédito imobiliário - 5ª Edição

    Alienação fiduciária - Negócio fiduciário: Cessão fiduciária, fundos de investimento, mercado secundário de crédito imobiliário - 5ª Edição

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  • -8%

    Alienação fiduciária de bens imóveis - 1ª Edição | 2019

    Alienação fiduciária de bens imóveis - 1ª Edição | 2019

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  • Alienação fiduciária de bens imóveis - 5ª Edição | 2020

    Alienação fiduciária de bens imóveis - 5ª Edição | 2020

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  • Alienação fiduciária de bens imóveis - lei nº 9.514/1997 - Aplicação prática e suas consequências - 4ª Edição | 2018

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  • Alienação fiduciária: Negócio fiduciário - 6ª Edição

    Alienação fiduciária: Negócio fiduciário - 6ª Edição

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  • Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

    Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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