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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

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  • Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais - 1ª Edição | 2021

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª Edição | 2012

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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  • Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional - 2ª Edição

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  • Dimensões do ativismo judicial do STF - 1ª Edição | 2014

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  • Direito à diversidade - 1ª Edição | 2015

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    Direito à Felicidade - 1ª Edição

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  • Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

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  • Direito agrário: Atualizado com as leis nº 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14 - Atualizado conforme o novo CPC - 2ª Edição | 2015

    Direito agrário: Atualizado com as leis nº 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14 - Atualizado conforme o novo CPC - 2ª Edição | 2015

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