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    A política agrícola comum na era da globalização - 1ª Edição | 2004

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  • A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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  • A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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  • A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição

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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

    A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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  • -8%

    A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

    A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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  • A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

    A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

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  • A prática do serviço social na atenção à pessoa idosa - 1ª Edição | 2018

    A prática do serviço social na atenção à pessoa idosa - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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    A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais - 1ª Edição | 2015

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  • A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

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  • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

    A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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