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    Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

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  • -8%

    Da "tentativa possível" em direito penal - 1ª Edição

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  • -8%

    Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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  • Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

    Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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  • Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

    Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

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    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

    Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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  • Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

    Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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  • Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

    Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Dicionário de contencioso administrativo - 1ª Edição | 2006

    Dicionário de contencioso administrativo - 1ª Edição | 2006

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