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  • Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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  • Jurisdição e democracia: Uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo I - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo II - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição eleitoral e direitos políticos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

    Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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