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  • Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição eleitoral e direitos políticos fundamentais - 1ª Edição | 2015

    Jurisdição eleitoral e direitos políticos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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    Justiça Constitucional - 1ª Edição

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  • Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça penal consensual - 2ª Edição | 2022

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  • Justiça restaurativa - 1ª Edição | 2017

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  • Justiça restaurativa e ensino jurídico: a lente restaurativa na formação do agente pacificador - 1ª Edição | 2022

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