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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do negócio jurídico - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria geral do processo judicial - 2ª Edição | 2015

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  • Teoria jurídica da arbitragem internacional - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria tridimensional das integrações supranacionais - Uma análise comparativa dos sistemas e modelos de integração da Europa e América Latina - 1ª Edição | 2014

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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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    Terrorismo - 2ª Edição | 2004

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    Textos fundamentais de direito internacional público - 1ª Edição | 2011

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    Textos fundamentais de direito internacional público - 2ª Edição | 2014

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    Textos fundamentais de direito internacional público - 3ª Edição | 2016

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  • The law of treaties - A comprehensive study of the 1969 Vienna Convention and beyond - 1ª Edição | 2016

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    Themis - 1ª Edição | 2004

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    Themis - Volume 2: ano I - 1ª Edição | 2000

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