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O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

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O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016
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O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019
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O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal

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O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019

O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009