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  • Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

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  • Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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  • Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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    Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010

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  • Princípios do processo civil - 8ª Edição | 2013

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  • Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Princípios informativos das obrigações contratuais civis - 1ª Edição | 2000

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  • Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

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  • Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

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    Prisão e Liberdade: Atualizada de Acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade | 2020

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  • Prisão em flagrante: Uma abordagem garantista - 1ª Edição | 2003

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  • Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018

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  • Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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  • Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão temporária: instituto que pode e deve ser diferente - 1ª Edição | 2021

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