Pesquisando por - Etiqueta - BRASIL

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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

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O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

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O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

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O sistema tributário brasileiro sob a perspectiva dos empresários, contadores e advogados - 1ª Edição | 2022

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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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