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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

    Obrigações - 18ª Edição | 2016

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  • Obrigações - 19ª Edição | 2019

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  • Obrigações - 2ª Edição | 2021

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  • Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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  • Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • Oratória para advogados e estudantes de direito - 2ª Edição | 2020

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  • Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021

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    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Ordem pública e processo - O tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil - 1ª Edição | 2011

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