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  • O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

    O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

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  • -8%

    O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

    O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

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  • O direito agrário em debate - 1ª Edição | 1998

    O direito agrário em debate - 1ª Edição | 1998

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  • O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

    O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

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  • O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

    O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O direito aos lucros e o dever de participar nas perdas nas sociedades anónimas - 1ª Edição | 2011

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  • O direito civil e o novo CPC - 1ª Edição | 2016

    O direito civil e o novo CPC - 1ª Edição | 2016

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  • O direito civil em movimento: Desafios contemporâneos - 4ª Edição | 2021

    O direito civil em movimento: Desafios contemporâneos - 4ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

    O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

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  • O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

    O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O direito dos resíduos - 1ª Edição | 2003

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  • O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

    O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

    O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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