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Introdução à investigação qualitativa em saúde pública - 1ª Edição | 2018

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Introdução ao direito administrativo - 1ª Edição | 2008

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Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental - Implantação objetiva e econômica - 5ª Edição | 2017

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Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

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Legislação de direito económico e de direito da empresa - 1ª Edição | 2008

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Legislação económica da Guiné-Bissau - 1ª Edição | 2005

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Legislação económica de Moçambique - 1ª Edição | 2004

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Legislação essencial de procedimento administrativo - 1ª Edição | 2022

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Legislação essencial de processo administrativo - 1ª Edição | 2022

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