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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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  • Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

    Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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  • -8%

    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Conflito de interesses nas companhias: Reflexões sobre as transações entre partes relacionadas pós IFRS - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Conflito de interesses no direito societário e financeiro: Um balanço a partir da crise financeira - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Confusão Patrimonial no Direito Societário e no Direito Falimentar - 1ª Edição | 2020

    Confusão Patrimonial no Direito Societário e no Direito Falimentar - 1ª Edição | 2020

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  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

    Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

    Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

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