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  • Arbitragens coletivas no Brasil - 1ª Edição | 2015

    Arbitragens coletivas no Brasil - 1ª Edição | 2015

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    Árbitro e direito: o julgamento do mérito na arbitragem - 1ª Edição | 2018

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  • Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

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    Argumentação constitucional: Um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

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  • Argumentando pelas consequências no direito tributário - 1ª Edição | 2011

    Argumentando pelas consequências no direito tributário - 1ª Edição | 2011

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    Arrendamento urbano - 8ª Edição | 2017

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    Ars Loquendi: A Sua Prática na Advocacia

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    As águas no código civil: comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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    As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro - 1ª Edição | 2016

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    As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

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    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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  • As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

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    As finanças locais e o plano de ajustamento da troika - 1ª Edição | 2011

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    As Finanças Públicas e o seu Controlo - 1ª Edição | 2020

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