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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo: ano IX - Setembro-dezembro 2005 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo: ano X - Janeiro-março 2007 - 1ª Edição | 2007

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  • Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

    Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

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  • Antropologia jurídica - geral e do Brasil - 5ª Edição | 2018

    Antropologia jurídica - geral e do Brasil - 5ª Edição | 2018

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  • Antropologia jurídica - Geral e do Brasil: Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

    Antropologia jurídica - Geral e do Brasil: Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

    Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

    Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo - 1ª Edição

    Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

    Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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  • Aposentadorias previdenciárias no regime geral da previdência social - Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição | 2015

    Aposentadorias previdenciárias no regime geral da previdência social - Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição | 2015

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