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  • Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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    Reforma dos recursos em processo civil: trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

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  • Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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  • Reforma penal sob a ótica da lei anticrime (lei nº 13.964/2019) - 1ª Edição | 2021

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    Reforma tributária: tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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  • Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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    Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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  • Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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    Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016

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    Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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    Registos e Notariado - 4ª Edição | 2020

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  • Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31: - 1ª Edição | 2012

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  • Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

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  • Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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