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  • Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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  • Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

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  • Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

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  • Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

    Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

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  • Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

    Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

    Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021

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  • Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

    Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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  • -8%

    Por um Estado fiscal suportável - estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 2005

    Por um Estado fiscal suportável - estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Por um estado fiscal suportável - Volume 4: estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Por um Estado fiscal suportável: Estudos de direito fiscal - Volume 5 - 1ª Edição

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  • Por uma teoria dos precedentes administrativos - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Portugal, Brasil e o mundo do direito - 1ª Edição

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  • -8%

    Portugal: território e ordenamento - 1ª Edição | 2009

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  • Posse - Volume 1: Evolução histórica - 1ª Edição | 1997

    Posse - Volume 1: Evolução histórica - 1ª Edição | 1997

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  • -8%

    Posse e usucapião - anotações aos artigos 1251º ao 1301º do código civil - 1ª Edição | 2007

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