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  • -8%

    Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016

    Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016

    R$309,00 R$284,28
    • 11x de R$30,71
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  • -8%

    Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

    Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

    Esgotado
  • -8%

    Registos e Notariado - 4ª Edição | 2020

    Registos e Notariado - 4ª Edição | 2020

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  • Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31:  - 1ª Edição | 2012

    Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31: - 1ª Edição | 2012

    Esgotado
  • Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

    Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

    R$260,00
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  • Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

    Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

    Esgotado
  • -8%

    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

    Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

    R$115,00
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    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

    Renúncia de direitos: Limites e parâmetros de aplicação no direito civil - 1ª Edição | 2022

    R$185,00
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  • Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

    Repercussão geral da questão constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário - 1ª Edição | 2009

    Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário - 1ª Edição | 2009

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  • Repercussão geral no recurso extraordinário: Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie - 1ª Edição | 2011

    Repercussão geral no recurso extraordinário: Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Repressão à corrupção: práticas processuais - 1ª Edição | 2021

    Repressão à corrupção: práticas processuais - 1ª Edição | 2021

    Esgotado
  • Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

    Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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