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    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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  • Direitos sociais em tempos de crise econômica - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

    Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

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    Discurso de ódio: Desafios jurídicos - 1ª Edição | 2020

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    Disposições finais e direito transitório: Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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    Dissolução parcial de sociedades limitadas - retirada e exclusão de sócio - 1ª Edição | 2021

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  • Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - Simulações empresariais e societárias - 4ª Edição | 2014

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: Teoria e prática - 8ª Edição | 2017

    Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: Teoria e prática - 8ª Edição | 2017

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

    Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

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