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  • Princípios de direito ambiental - 1ª Edição | 2022

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  • Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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  • Princípios do processo civil - 8ª Edição | 2013

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  • Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Princípios informativos das obrigações contratuais civis - 1ª Edição | 2000

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  • Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

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    Prisão e ciência penitenciária em Portugal - 1ª Edição | 2015

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  • Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018

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  • Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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  • Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão, medidas alternativas e liberdade - Comentários à lei 12.403/2011 - 5ª Edição | 2017

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  • Prisão, medidas cautelares e liberdade - 6ª Edição | 2021

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  • Problemas de direito civil - 1ª Edição | 2021

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  • Problemas jurídicos e políticos do processo penal - 1ª Edição

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    Problemática internacional da sociedade da informação - 1ª Edição | 2005

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