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  • Direitos humanos: Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

    Direitos humanos: Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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    Direitos Reais - 3ª Edição | 2020

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    Direitos reais - 5ª Edição | 2015

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    Direitos reais - 6ª Edição | 2016

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    Direitos reais - 8ª Edição | 2019

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    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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  • Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

    Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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    Distribuição do rendimento, desigualdade e pobreza - Volume 4: Portugal nos anos 90 - 1ª Edição | 2008

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  • Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

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