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Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

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Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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Segurança pública: Direito, dever e responsabilidade - 1ª Edição | 2020

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Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

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Sentença criminal - 1ª Edição | 2014

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Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

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Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

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