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    Os meios de prova em processo civil - 3ª Edição | 2017

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  • Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

    Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

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  • Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

    Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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    Os paraísos fiscais: casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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  • Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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  • -8%

    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

    Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

    Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

    Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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  • -5%

    Pacote anticrime: análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Pacote anticrime: comentários à lei n. 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Pagamento Indevido - 1ª Edição

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    Pagamento pelo desempenho nos cuidados de saúde primários - 1ª Edição | 2016

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  • Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

    Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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