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  • -8%

    A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

    A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

    A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A causa de pedir na acção declarativa - 1ª Edição | 2019

    A causa de pedir na acção declarativa - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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  • A coisa julgada no código de processo civil - premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos - 2ª Edição | 2019

    A coisa julgada no código de processo civil - premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos - 2ª Edição | 2019

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  • A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

    A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias: Dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2019

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias: Dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A comunhão de vida à margem do casamento: entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

    A comunhão de vida à margem do casamento: entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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  • A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

    A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

    A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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  • A criminologia da não cidade: Um novo olhar urbanístico para o território da pobreza - 1ª Edição

    A criminologia da não cidade: Um novo olhar urbanístico para o território da pobreza - 1ª Edição

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  • -8%

    A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência - 1ª Edição | 2021

    A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência - 1ª Edição | 2021

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