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  • -8%

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

    A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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  • -8%

    A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

    A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

    A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

    A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário: Contributos para a sua compreensão - 1ª Edição

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias: Dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A condição de imigrante: Uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

    A condição de imigrante: Uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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  • A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

    A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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  • A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

    A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

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  • A convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias - Desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2015

    A convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias - Desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 1ª Edição | 2015

    A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A convenção europeia dos direitos do homem: anotada - 6ª Edição | 2020

    A convenção europeia dos direitos do homem: anotada - 6ª Edição | 2020

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