Pesquisando por - Etiqueta - Dinheiro

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

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A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013

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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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