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  • A Constituição, a literatura e o direito - Volume 6: - 1ª Edição | 2006

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  • A construção do direito internacional privado: heterogeneidade e coerência - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A convenção europeia dos direitos do homem: anotada - 6ª Edição | 2020

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  • -8%

    A criminalização do aborto em questão - 1ª Edição | 2010

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  • A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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  • A dignidade da pessoa e a família - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: dignidade e direitos fundamentais - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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