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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -5%

    A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021

    A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

    A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

    A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

    A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

    A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

    Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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  • Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

    Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Acordos administrativos no Brasil - 1ª Edição | 2020

    Acordos administrativos no Brasil - 1ª Edição | 2020

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  • Administrativo: teoria e prática - 12ª Edição | 2018

    Administrativo: teoria e prática - 12ª Edição | 2018

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  • Administrativo: Teoria e prática - OAB 1ª e 2ª fases - 18ª Edição | 2022

    Administrativo: Teoria e prática - OAB 1ª e 2ª fases - 18ª Edição | 2022

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  • Agência Nacional de Águas - ANA - Volume 20: Comentários à lei nº 9.984/00 e ao decreto nº 3.692/00 - 1ª Edição | 2014

    Agência Nacional de Águas - ANA - Volume 20: Comentários à lei nº 9.984/00 e ao decreto nº 3.692/00 - 1ª Edição | 2014

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