Pesquisando por - Etiqueta - Oab

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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

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A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021
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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009

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A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A mão visível: mercado e regulação - 1ª Edição | 2008

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A mediação administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades - 1ª Edição | 2019

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A negociação nos procedimentos de adjudicação - 1ª Edição | 2011

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A nova dimensão do direito administrativo - 1ª Edição

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