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  • A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

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  • A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

    A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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  • -8%

    A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

    A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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  • A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

    A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

    A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A cultura jurídica europeia - Síntese de um milénio - 1ª Edição | 2012

    A cultura jurídica europeia - Síntese de um milénio - 1ª Edição | 2012

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

    A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental: uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

    A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental: uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

    A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho sob a perspectiva deficiente - 1ª Edição | 2022

    A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho sob a perspectiva deficiente - 1ª Edição | 2022

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    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

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