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  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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  • 30 anos da CF e o direito brasileiro - 1ª Edição | 2018

    30 anos da CF e o direito brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • 30 anos da CF em 30 julgamentos - uma radiografia do STF - 1ª Edição | 2018

    30 anos da CF em 30 julgamentos - uma radiografia do STF - 1ª Edição | 2018

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  • 30 anos da Constituição brasileira - democracia, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2018

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  • A

    A "perda de chance" como uma nova espécie de dano - 1ª Edição | 2014

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  • A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

    A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

    A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

    A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição | 2020

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  • A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2011

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

    A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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  • A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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  • A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

    A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos: Legislação Comentada dos Espaços de Língua Portuguesa

    A Arbitragem Voluntária e a Mediação de Conflitos: Legislação Comentada dos Espaços de Língua Portuguesa

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